Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MILHO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DOS GRÃOS. CRISE FINANCEIRA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO NÃO COMPROVADA. LICITUDE DA INSCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. Embora tenha restado comprovado que a comunidade da região tenha ficado apreensiva com a crise financeira divulgada pela empresa, tal situação não é justificativa para descumprimento unilateral do contrato firmado.... (Continua)