Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Reajuste das mensalidades. Tutela provisória de urgência deferida para suspender o reajuste das mensalidades, com aplicação do índice aprovado pela ANS. Inconformismo. Não cabimento. Requisitos para concessão da tutela provisória de urgência preenchidos. Aumento das mensalidades em patamar que pode inviabilizar a continuidade do contrato. Critérios de reajustes não satisfatoriamente esclarecidos. Suspensão dos reajustes aplicados no patamar de 108%. Decisão mantida. Agravo improvido.