Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ pelação cível. Direito de Família. Ação de investigação de paternidade «post mortem". Exame de DNA realizado com parentes do suposto genitor falecido. Laudo que apresentou como resultado probabilidade inferior a 1% de vínculo biológico, a indicar a exclusão da paternidade alegada. A exumação do cadáver da genitora do falecido é medida excepcional, somente se justificaria em caso de ausência de outros meios probatórios viáveis, o que não se verifica na presente hipótese. Cerceamento de defesa que se afasta. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.