Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CAUSA DE AUMENTO. MANUTENÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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