Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Responsabilidade Civil.

Indenização por danos materiais - Queda de árvore em cima de veículo, danificando-o totalmente - No momento do acidente o Município foi atingido por uma tempestade severa, com ventos intensos - Configurada força maior a afastar dever de indenizar - Não há registros de que a espécie arbórea estava infestada por pragas urbanas - Decisum mantido - Arbitramento de honorários recursais. Nega-se provimento ao recurso interposto