Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame: Ação indenizatória em que a parte autora busca a reparação por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito, alegadamente causado pela omissão do município em manter a via pública em condições adequadas de trafegabilidade. O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido.... (Continua)