Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DO AUTOR - CONTRATO DE CORRETAGEM - CARTEIRA VIRTUAL DE CRIPTOMOEDA (LUNA) - PRELIMINARES - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - NULIDADE POR INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELA CONVERSÃO E BIFURCAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS (LUNA E LUNC) - REJEIÇÃO - DECISÃO TOMADA UNICAMENTE PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS CRIPTOMOEDAS (TERRAFORMS LABS) - ATUAÇÃO DOS RÉUS SE LIMITOU À CORRETAGEM (FORNECER PLATAFORMA VIRTUAL PARA COMPRA E VENDA DE ATIVOS FINANCEIROS) - INGERÊNCIA NAS DECISÕES TOMADAS POR QUEM GERE E ADMINISTRA A CRIPTOMOEDA ESCOLHIDA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO

nulidade por fundamentação deve ser rejeitada, pois as razões de decidir foram adequadamente expostas e serviram de amparo claro e coerente para a conclusão de improcedência dos pedidos. Preliminar rejeitada. ... (Continua)