Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CIVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SAQUE COM USO DA MARGEM CONSIGNÁVEL. (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO/COMPENSAÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. SEMTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUBÊNCIA DE DECAIMENTO MÍNIMO. 

1. MÉRITO. EM QUE PESE DEMONSTRADA A ADESÃO A CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, OS ELEMENTOS INDICAM O ERRO SUBSTANCIAL DO CONSUMIDOR QUANTO À NATUREZA DO PACTO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. ... (Continua)