Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PRINCÍPIO DA SAISINE. POSSE EXCLUSIVA DE HERDEIRA. TEORIA DA ASSERÇÃO.

A SENTENÇA RECORRIDA EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DEVE SER EFETUADA ATRAVÉS DA ESCRITURA PÚBLICA E DA AÇÃO DE INVENTÁRIO.... (Continua)