Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de denunciação da lide em ação de cobrança. A agravante alegou que realizou o pagamento da comissão a terceiro, indicando a existência de direito de regresso. O juízo de origem rejeitou a denunciação da lide por ausência de vínculo jurídico entre as partes principais e a suposta denunciada, além da inexistência de prova mínima da obrigação contratual invocada. ... (Continua)