Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DEVIDO A EVENTOS CLIMÁTICOS. MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE ESTABELECIDO EM 1º GRAU. PROPORCIONALIDADE IDENTIFICADA NA SITUAÇÃO DE ARBITRAMENTO. DANOS MATERIAS NÃO-COMPROVADOS. FALTA DE NEXO CAUSAL DOS DANOS MATERIAIS COM O EVENTO. DANOS MORAIS FIXADOS EM PATAMAR ADEQUADO AO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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