Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DEGRAU DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. NÃO DEMONSTRADO BENEFÍCIO AO USUÁRIO. CONSUMO REGULAR E ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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