Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. Policial militar. Reforma ex officio. Invalidez decorrente de complicações advindas de cirurgia bariátrica. Pretensão à promoção ao posto imediatamente superior, com pagamento de quantias correlatas. Sentença de improcedência. Manutenção pela C. Corte.
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