Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO.

AGRAVO INSUBSISTENTE. REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE QUE SERÃO DIRIMIDAS NO MOMENTO OPORTUNO, O QUE NÃO INFIRMA A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS