Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - DESNECESSIDADE - RAZOABILIDADE - PROPORCIONALIDADE.

A fixação do valor da indenização, a título de danos morais, deve ter por base os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em consideração, ainda, a finalidade de compensar o ofendido pelo constrangimento indevido que lhe foi imposto e, por outro lado, desestimular o responsável pela ofensa a praticar atos semelhantes no futuro.... (Continua)