Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame. Recurso de Apelação interposto pelo réu em razão da sentença que o condenou ao pagamento de indenização por uso não autorizado de obras musicais e à abstenção de reproduzir tais obras sem licença. ... ()
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