Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de execução de título extrajudicial fundada em cheque. A demanda foi extinta pelo Juízo de origem sob o fundamento de prescrição intercorrente. A parte exequente interpôs apelação, alegando a inexistência de inércia suficiente para configurar a prescrição intercorrente, tendo em vista as diligências regularmente promovidas nos autos para localização do devedor e citação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote