Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas e organização criminosa. Impetração que se insurge contra a condenação porque proferida com base em provas frágeis. Inadequação da via eleita para exame da nulidade apontada. Recurso de apelação interposto pelo paciente. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote