Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO.
1.A fixação dos alimentos deve ser pautada no trinônio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, conforme dispõe o § 1º do CCB, art. 1694, e na razoabilidade no quantum fixado. ... ()
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