Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MISERABILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DA PARTE. CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE AUTORIZAM AFIRMAR O ESMORECIMENTO DESSA PRESUNÇÃO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de impossibilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer apenas diante de elementos de prova em contrário. No caso em exame, os elementos constantes dos autos autorizam afirmar o esmorecimento da presunção, justificando o reconhecimento de que a parte não faz jus ao benefício... (Continua)