Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO ANASTROZOL E EXAME DE PET-SCAN. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA CONFORME ROL DA ANS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

1-Apelação interposta pela operadora do plano de saúde contra a sentença que julgou procedente em parte os pedidos em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por beneficiária de plano de saúde em razão da negativa de fornecimento de medicamento antineoplásico e exame de PET-Scan. ... (Continua)