Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO.
I. CASO EM EXAME... ()
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