Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE TERCEIRO. BENS IMÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ANTERIORMENTE À INCLUSÃO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. AQUISIÇÃO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. ÔNUS DA PROVA.

CONSOANTE O TEOR DO CPC, art. 674 “QUEM, NÃO SENDO PARTE NO PROCESSO, SOFRER CONSTRIÇÃO OU AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS QUE POSSUA OU SOBRE OS QUAIS TENHA DIREITO INCOMPATÍVEL COM O ATO CONSTRITIVO, PODERÁ REQUERER SEU DESFAZIMENTO OU SUA INIBIÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ” ... (Continua)