Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA RELATIVA À AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALE-PEDÁGIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. EMPRESA TRANSPORTADORA EM ATIVIDADE. ELEVADA RECEITA OPERACIONAL. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO MANTIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... ()
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