Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -

Ação de execução de título extrajudicial (despesas condominiais) - Penhora do imóvel gerador do débito - Avaliação por corretora de imóveis - Decisão de primeiro grau que rejeita impugnação oposta pelo executado - Agravo por ele interposto - Avaliação da qual não constam «os cálculos que justificam o valor atribuído, tampouco pesquisa de mercado - Acolhimento do pedido de nova avaliação a ser realizada, no entanto, por oficial de justiça, observada a possibilidade de nomeação de perito caso certificada a necessidade de conhecimentos especializados - art. 870 «caput e seu parágrafo único e art. 873, III, ambos do CPC - Agravo parcialmente provid... (Continua)