Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO DE PROPRIEDADE. RECONVENÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INOCORRÊNCIA. 

TRATANDO-SE DE PLEITO RESSARCIMENTO DE VALORES, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, APLICA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRIENAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 206, §3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL.... (Continua)