Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que, no curso de ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com pedido de indenização, reconheceu a revelia da parte ré e, cumulativamente, deferiu a tutela de urgência para suspender descontos mensais em benefício previdenciário.... (Continua)