Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXCESSIVA.
A constatação de que o reclamante se efetivava de forma rotineira em jornada suplementar de trabalho, por si só, não constitui motivo para reconhecimento de prática de ato ilícito pela reclamada, de forma a exigir a reparação indenizatória por danos existenciais. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote