Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM BOLETIM DE OCORRÊNCIA, LAUDO DE LESÃO CORPORAL E PROVA TESTEMUNHAL. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. VERSÃO DO RÉU QUE ESTÁ ISOLADA NO CADERNO PROCESSUAL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. DESPROVIMENTO. CONDUTA QUE SE AMOLDA PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL DE LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO FÍSICA CONSTATADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL À VÍTIMA. PEDIDO DE AFASTAMENTO QUE NÃO COMPORTA PROVIMENTO. REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DO MONTANTE ESTIPULADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA DESPROPORCIONAL AOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA CRIMINAL E ÀS CONDIÇÕES DO ACUSADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM MEDIDA DE OFÍCIO.