Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. TEORIA DA IMPREVISÃO E EXCEÇÃO DA RUÍNA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão e improcedente a reconvenção. A Apelante alega que fato superveniente e imprevisível - acidente ocorrido em seu estacionamento, sua principal fonte de renda - comprometeu sua capacidade de cumprir as obrigações contratuais assumidas, pleiteando a aplicação da teoria da imprevisão e da exceção da ruína para revisão do contrato e reforma da sentença. ... (Continua)