Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E ANIMAL EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DO ANIMAL. CULPA CONCORRENTE DA CONDUTORA DO VEÍCULO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que, nos autos de ação de indenização por danos materiais, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de 50% dos valores despendidos pelo ente público no conserto do veículo oficial, em razão de acidente envolvendo um animal sob a condução do requerido. ... (Continua)