Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA PROVAR OU CUMPRIR A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais na qual o Juízo de Origem determinou a intimação do agravante/réu para provar o cumprimento ou cumprir a tutela de urgência sob pena de majoração da astreintes em razão da notícia de descumprimento. ... (Continua)