Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência visando os autores a cobrança dos prêmios mensais dos inativos no mesmo valor e condições dos funcionários ativos - Matéria que se mostra complexa e depende do contraditório e da devida instrução probatória - Ausência dos requisitos do art. 300 CPC - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)