Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização por danos materiais e morais. Danos causados em imóvel decorrentes de obra em prédio vizinho. Legitimidade passiva dos proprietários do imóvel vizinho reconhecida, ainda que tenham celebrado contrato de permuta com a construtora. Responsabilidade solidária dos proprietários e da construtora pelos danos causados ao imóvel da Autora. Prova pericial que demonstrou a existência de trincas e vazamentos no telhado provocados pela demolição e nova edificação. Dano moral configurado em razão da intranquilidade e aflição causadas pelos vazamentos e demora na solução do problema. Gratuidade de justiça mantida à Autora.

Ré, pessoa jurídica que, tendo requerido o benefício da gratuidade da justiça no recurso de apelação, fora intimada para comprovar a alegada pobreza ou recolher o preparo, mas deixou de atender a intimação, reclamando prazo suplementar de dez dias, há muito decorrido. Recurso da Autora parcialmente provido e deserto o da Ré