Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. TOQUE INDEVIDO EM VÍTIMA DENTRO DE VEÍCULO. PALAVRA DA OFENDIDA COERENTE E CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. DOLO PARA SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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