Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. EXPRESSIVO REAJUSTE DA MENSALIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência pleiteado pela parte autora, para que cumpra o decidido na tutela de urgência, passando a emitir boletos com o desconto de 20% então determinado, sob pena de multa equivalente ao triplo de cada cobrança em desacordo com aquela decisão, sem prejuízo pela multa devida em razão do descumprimento. ... (Continua)