Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. QUANTUM.
Ainda que se trate de reparação mínima, o quantum da indenização, estando-se diante de danos materiais devidamente quantificados, deve ser determinado à vista da expressão do prejuízo suportado pelo ofendido.... ()
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