Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 977.4836.9737.7731

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARRESTO DE VALORES. UTILIZAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO SEM VÍNCULO SOCIETÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. DECISÃO REFORMADA.

I. CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF