Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SÍNDROME DE BURNOUT E DEMAIS TRANSTORNOS DECORRENTES DO TRABALHO EXERCIDO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME1.Ação previdenciária proposta por psicóloga, servidora pública da Prefeitura de Guaíra, diagnosticada com síndrome de burnout e outros transtornos psicológicos relacionados ao trabalho, com o intuito de obter a concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. ... ()
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