Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. DANO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. PACIENTE QUE TERIA AGREDIDO A VÍTIMA, SUA GENITORA DE 71 ANOS DE IDADE. HISTÓRICO DE AGRESSÕES ANTERIORES, EPISÓDIOS RELACIONADOS AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E DROGAS POR PARTE DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GARANTIA À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA QUE NÃO OFENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E TAMPOUCO CONFIGURA ANTECIPAÇÃO DE PENA, JÁ QUE REVESTIDA DE NATUREZA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 

ORDEM DENEGADA.... (Continua)