Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

trata-se de ação revisional julgada parcialmente procedente, porquanto reconhecida a abusividade na contratação do seguro prestamista vinculado ao contrato de financiamento veicular. Ambas as partes apelam. A instituição financeira busca a manutenção do seguro prestamista, enquanto o autor pleiteia o afastamento de tarifas e a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados. Insurgem-se, ainda, quanto à condenação dos honorários sucumbenciais. ... (Continua)