Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO. NECESSIDADE DE REPAROS NO IMÓVEL. OCUPAÇÃO POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DO COMPROMETIMENTO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. IMAGENS FOTOGRÁFICAS CONTRÁRIAS À TESE INAUGURAL. INOBSERVÂNCIA DA NECESSIDADE OU REALIZAÇÃO DE REFORMAS PARA NOVA LOCAÇÃO. DIREITO DE RESSARCIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PROVIDO.