Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA QUANTO À DESTINAÇÃO DA DROGA A TERCEIROS. ABSOLVIÇÃO.
Da prova colhida, contata-se não haver nos autos comprovação suficiente para justificar a condenação por tráfico de drogas. Apreendida quantidade ínfima de entorpecentes (2,1g de crack). Não foram localizados apetrechos típicos da traficância. Prova dos autos insuficiente para justificar um decreto condenatório. Absolvição que se impõe.... ()
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