Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM LICENÇA DE USO DE MARCA E OUTROS PACTOS E DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO -
Ação de revisão contratual - Sentença de improcedência - Apelo da coautora - Preliminares de nulidade da sentença - Rejeição - Abusividade contratual - Inocorrência - Contratos celebrados à luz do princípio da autonomia da vontade - Sentença mantida - Apelação desprovid... ()
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