Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, PERSEGUIÇÃO, AMEAÇA, DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, DESOBEDIÊNCIA E DESACATO. AUTORIA E MATEIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA CORRETAMENTE FIXADA. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
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