Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ORDEM DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DESATENDIDA. JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. COMANDO JUDICIAL DIRIGIDO SOMENTE À SUCESSÃO COAUTORA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AO CODEMANDANTE.

Não observada a determinação judicial de emenda da petição inicial, impõe-se o seu indeferimento, medida que não exige a intimação pessoal da parte. Precedente do STJ.... (Continua)