Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, mantendo as empresas coobrigadas solidárias no polo passivo da execução. Não acolhimento. Aplicação do Tema 885 e Súmula 581 do c. STJ. Prosseguimento da execução em relação aos coobrigados que é de rigor, afastado qualquer perigo de recebimento a maior de valores pelo exequente. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote