Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DOMICÍLIO DAS AUTORAS. DESACOLHIMENTO DO CONFLITO.

I. CASO EM EXAME:CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIRATINI EM FACE DA REMESSA DOS AUTOS PELO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS, EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DECORRENTE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... (Continua)