Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO. RELAÇÃO DE CONSUMO. GRUPO ECONÔMICO. TEORIA MENOR. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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