Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE REFORMA. DESACOLHIMENTO.

1. A depressão (com ou sem ansiedade associada) é uma doença psíquica comum que afeta boa parcela da população mundial na atualidade, sendo fato notório que quem sofre de tal moléstia, sem outra comorbidade associada, não tem o juízo crítico afetado para fins de imputabilidade penal.... (Continua)